Política de Privacidade
Ratoeira Pages
Sua segurança e privacidade são nossa prioridade.
Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela RATOEIRA PAGES DIGITAL MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.829.447/0001-25, sediada na Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06.454-000, doravante denominada (“RATOEIRA PAGES”).
1Do Objeto
Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a RATOEIRA PAGES apresenta a presente Política de Privacidade.
Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços.
O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela RATOEIRA PAGES.
Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da RATOEIRA PAGES.
2Conceitos Importantes
Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais no Brasil.
Informações que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, etc).
Toda operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação.
Toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
3Dados Tratados e Finalidade
A RATOEIRA PAGES coleta e trata dados pessoais para garantir a execução dos serviços, segurança, prevenção de fraudes e melhoria da experiência:
- Cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e dados de pagamento.
- Navegação e Uso: Dados de navegação, logs de acesso, padrões de uso da plataforma, endereço IP e cookies.
- Conteúdo do Usuário: Textos, imagens, vídeos, marcas e demais dados publicados nas páginas criadas pelo Usuário.
- Suporte: Informações relacionadas à dúvida, demanda ou comunicação com nosso time de atendimento.
4Bases Legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela RATOEIRA PAGES observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As bases legais aplicadas são:
- Execução de contrato (art. 7º, V)Para dados necessários à prestação do serviço, criação de páginas, hospedagem e processamento de pagamentos.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX)Para segurança, monitoramento de uso, prevenção de fraudes e proteção da plataforma contra uso indevido ou concorrencial.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)Quando exigido por legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Consentimento (art. 7º, I)Quando aplicável, para envio de comunicações de marketing e novidades sobre a plataforma.
5Compartilhamento de Dados
A RATOEIRA PAGES não comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
- Parceiros e Fornecedores: Para garantir a prestação dos serviços contratados (processamento de pagamentos, hospedagem, CDN, serviços de e-mail), sempre exigindo as mesmas diretrizes de segurança.
- Autoridades Competentes: Quando requisitado por ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
- Operações Societárias: Em caso de transferência de controle, aquisição ou fusão, garantida a continuidade das obrigações de privacidade.
- Dados Anonimizados: A RATOEIRA PAGES poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins de pesquisa, desenvolvimento de produto e estatísticas de mercado. Tais dados não se sujeitam às restrições da LGPD, nos termos do art. 12 da referida Lei.
6Armazenamento, Segurança e Prazos
As informações são armazenadas em servidores seguros com criptografia, firewalls e medidas técnicas e organizacionais razoáveis de proteção. A RATOEIRA PAGES adota medidas rigorosas contra perda, roubo ou acesso não autorizado.
Contudo, não se responsabiliza por vazamentos de informações decorrentes de ataques cibernéticos sofisticados, falhas de terceiros ou negligência do próprio usuário na proteção de seus acessos.
Os registros de log de sistema, incluindo ações dos usuários e padrões de comportamento na plataforma, serão mantidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir do registro, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD, podendo ser utilizados como meio de prova em qualquer procedimento judicial, administrativo ou arbitral.
Os dados de cadastro são mantidos enquanto o usuário estiver ativo na plataforma, podendo ser guardados por período adicional para cumprimento de obrigações legais.
7Uso de Inteligência Artificial
A Plataforma RATOEIRA PAGES utiliza recursos de Inteligência Artificial (IA) para geração e revisão automatizada de páginas. Esses recursos operam a partir de dados e briefing fornecidos pelo Usuário e de modelos algorítmicos de terceiros (incluindo OpenAI).
A RATOEIRA PAGES não garante exatidão, completude, originalidade, ausência de vieses ou conformidade do conteúdo gerado por IA com políticas de terceiros. É dever exclusivo do Usuário revisar, aprovar e assumir responsabilidade pelo conteúdo antes de sua publicação.
Os dados fornecidos para geração de conteúdo por IA são processados de acordo com esta Política e com os termos dos provedores de serviços de IA utilizados.
8Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A RATOEIRA PAGES utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar tráfego, lembrar preferências e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados incluem:
- Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma.
- Analíticos: Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma e melhorar nossos serviços.
- Funcionais: Permitem lembrar preferências e configurações do usuário.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador.
9Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
VOCÊ, na qualidade de titular de dados, tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
- Eliminação de dados (quando aplicável)
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
- Informação sobre compartilhamento
Para exercer seus direitos, contate nosso DPO/Encarregado:
suporte@ratoeirapages.comO prazo de resposta será de até 15 (quinze) dias úteis.
10Portabilidade de Dados
Em caso de solicitação de portabilidade ou exportação de dados, nos termos do art. 18, V da LGPD, a RATOEIRA PAGES disponibilizará os dados em formato estruturado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis. O custo administrativo da exportação poderá ser cobrado do usuário, limitado ao valor equivalente a 1 (um) mês do plano vigente à época da solicitação, exceto nas hipóteses em que a gratuidade seja expressamente exigida pela legislação aplicável.
11Alterações nesta Política
A RATOEIRA PAGES poderá alterar esta Política a qualquer tempo, sendo que a versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Recomendamos que o usuário a consulte periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na plataforma.
12Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
E-mail: suporte@ratoeirapages.com
Telefone: +55 (19) 99727-8153