POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela RATOEIRA ADS DIGITAL MARKETING LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 55.824.986/0001-06, sediada na Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06.454-000, doravante denominada (“RATOEIRA ADS”)

• Do Objeto

 

1. Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a RATOEIRA ADS apresenta a presente Política de Privacidade. 

 

1. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços.

 

1. O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela RATOEIRA ADS.

 

1. Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da RATOEIRA ADS.

 

1. Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

 

2 – Conceito

 

2.1 Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política e nos Termos de Uso, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

 

1. “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

 

2. “Titular de dados pessoais”: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

 

3. “Dados Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros).

 

4. “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;

 

5. “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

6. “Encarregado de dados”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

3 – Dados pessoais tratados pela RATOEIRA ADS e suas finalidades

 

3.1 A RATOEIRA ADS valoriza a sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.

3.2 A coleta de Dados Pessoais pode variar conforme o tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou coletados automaticamente. A coleta dos dados pessoais pode ser realizada através dos seguintes meios:

1. Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência, endereço de e-mail; 
2. Execução do serviço prestado pela RATOEIRA ADS: identificação de conta bancária de titularidade do usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; 
3. Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira; 
4. Atendimento de suporte: Nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à RATOEIRA ADS; 
5. Direcionamento de marketing digital: Nome, e-mail e telefone; 
6. Registro de acesso à plataforma: Conjunto de informações referentes à data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso;
7. Informações sobre atividades do usuário: A RATOEIRA ADS poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma, que poderão ser agregadas e usadas para ajudar a RATOEIRA ADS a fornecer informações para os Organizadores e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Estes dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

 

3.3 Além das finalidades citadas acima, a RATOEIRA ADS pode coletar dados pessoais para:

1. Desenvolver e melhorar os produtos e serviços; 
2. Cumprir obrigações legais e regulatórias; 
3. Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes; 
4. Fornecer produtos e serviços solicitados no Site;

3.4 A RATOEIRA ADS também pode obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.

 

4 – Compartilhamento de dados pessoais

 

4.1 Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para garantir as medidas contratadas; como autoridades competentes, quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas; para proteção dos interesses da RATOEIRA ADS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; em operações societárias que envolvam a RATOEIRA ADS, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas.

4.2 Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações. 4.3 Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.

 

5 – Diretrizes de armazenamento e exclusão de dados pessoais

 

5.1 A empresa poderá armazenar os dados pessoais e demais informações do titular quando houver legítimo interesse da RATOEIRA ADS e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes. Neste caso, a RATOEIRA ADS entrará em contato com o titular dos dados diretamente.

5.2 A princípio, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão armazenados enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da RATOEIRA ADS. Todavia, estes dados também poderão ser guardados mesmo após o USUÁRIO deixar de utilizar os serviços da RATOEIRA ADS, para manutenção de registro das operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional; para atender obrigações legais e regulatórias; com a finalidade de produção de prova.

5.3 Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela RATOEIRA ADS pelo prazo de 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços, conforme pressupõe o art. 3o, parágrafo único da Resolução 179/2022 e art. 61, I e II da Circular no 3.978/2020, ambas do Banco Central.

 

6 – Os direitos e responsabilidades do titular de dados

 

6.1 A LGPD busca empoderar e dar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, em seu artigo 18, determina um rol de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. São esses direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; 
2. Acesso aos dados pessoais;
3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento; 
6. Saber informações das empresas com as quais a RATOEIRA ADS compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais; 
7. Solicitar informações de quais terceiros compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais; 
8. O Titular tem o direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, mas isso pode impedir que certos processos pertinentes e de interesse sejam executados; 
9. Revogação do consentimento; 
10. Solicitar revisão de decisões automatizadas;  
11. Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
12. O titular de dados tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da RATOEIRA ADS.

 

6.2 Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal [email protected]

 

6.3 Ademais, cabe ao titular dos dados pessoais que se encarregue de:

1. Inserir informações verdadeiras no site RATOEIRA ADS;
2. Manter a confidencialidade de sua conta e senha; 
3. Cumprir todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política.

 

7 – Medidas de segurança

 

7.1 As Informações Pessoais coletadas pela RATOEIRA ADS são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

7.2 A RATOEIRA ADS emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e o não vazamento das informações pessoais armazenadas.

7.3 Apesar de a RATOEIRA ADS se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. 

7.4 A RATOEIRA ADS não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular.

7.5 Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a RATOEIRA ADS envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

 

8 – Alterações da política

8.1 A RATOEIRA ADS reserva o direito de fazer correções, alterações ou aditamentos nesta Política de Privacidade a qualquer momento e, desta forma, garante que sempre disponibilizará a versão mais atual da Política no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento.

 

9 – Contato

9.1 Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada através do canal: [email protected]